terça-feira, 16 de agosto de 2011

Atenção Turma M2

Republicando especialmente para os alunos da M2.

Prezados Alunos
Segue, abaixo, link para download do Capítulo "Os Limites do Direito Penal" (BUSATO, Paulo César; HUAPAYA, Sandro Montes. Introdução ao Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. pp. 119-169).
Para quem não quiser ler no computador, ou imprimir, este texto está na minha pasta, de Penal I, no Xerox.
Link: http://www.4shared.com/document/R2T9p-_B/Os_limites_do_Direito_Penal.html
Abraços,
BM


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terça-feira, 2 de agosto de 2011

"Direito Penal e Poder Punitivo" - Zaffaroni e Nilo Batista

Prezados,
Conforme trabalhamos em aula, seguem textos do Zaffaroni (extraído de seu Derecho Penal, em espanhol) e do Zaffaroni e Nilo Batista (em português, do Direito Penal brasileiro), sobre a concepção de Sistema Penal a partir das agências (política, jurídica, policial, penitenciária,...), de forma a estruturar sua teoria agnóstica da pena.
http://www.4shared.com/document/QXkk5QYJ/Zaffaroni.html
http://www.4shared.com/document/BFppfE9w/Teorias_das_Penas_-_Zaffaroni.html
Boa leitura!

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Atenção alunos de Penal III (N4)

Prezados,
O plano de ensino já está disponível na seção MATERIAIS, bem como um capítulo do tratado do Zaffaroni, sobre a teoria das penas, em espanhol.
Caso não consigam acessar pelo portal, também está disponível no 4shared.com, no seguinte link: http://www.4shared.com/get/BFppfE9w/Teorias_das_Penas_-_Zaffaroni.html
Até à noite.
BM

terça-feira, 24 de maio de 2011

A moda do reaça - Marcelo Rubens Paiva, Estadão

Como comentou uma leitora, Natália, no post anterior:
Cara, acho tão engraçada essa mania das pessoas de falarem com orgulho que são “politicamente incorretas” quando dizem absurdos… o sujeito vem, fala um monte de merda e diz que faz isso porque é inteligente (é um livre pensador, não segue o pensamento burro e dirigido das massas, etc) e porque não liga de ser “politicamente incorreto” porque afinal esse é o certo, a sociedade de hoje que está deturpada.
Eu tinha pensado na mesma coisa.
O governador e o secretário municipal de segurança reconheceram que tanto a PM quanto a Guarda Municipal exageraram na repressão à MARCHA DA MACONHA, que virou MARCHA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Alckmin chegou a dizer que não compactua com a ação da PM na Marcha.
Mas muitos leitores e alguns blogueiros continuam achando que o certo mesmo era enfiar o cacete nos manifestantes.

PMs que tiraram a identificação, para baterem numa boa.
A onda agora é ser bem REAÇA.
Se é humorista, e uma piada ultrapassa o limite do bom gosto, diz ser adepto do ideal do politicamente incorreto.
Que babaca é fazer censura contra intolerância.
Pode zoar com judeu, gay, falar palavrão, é isso, que se foda, viva a liberdade!
Se alguém defende a Marcha da Maconha, faz apologia, é vagabundo.
Se defende a descriminalização do aborto, é contra a vida.
Se aplaude a iniciativa da aprovação da união homossexual, quer enviadar o Brasil todo, país que se orgulha de ser bem macho, bem família!
Se defende a punição de torturadores, é porque pactua com terroristas que só queriam implodir o estado de direito e instituir a ditadura do proletariado.
Deu, né?
Esta DiogoMainardização da imprensa e da pequena burguesia brasileira tem um nome na minha terra: má educação.
Esta recusa ao pensamento humanista que ressurgiu após a leva de ditaduras que caiu como um dominó a partir dos anos 80 tem outro nome: neofascismo.
É legal ser de direita?
Tá bacana desprezar os movimentos sociais, aplaudir a repressão a eles?
Eu não acho.
Apesar de considerar o termo “politicamente correto”, do começo dos anos 90, a coisa mais fora de moda que existe, diante do que vejo e leio, afirmo: eu, aleijado com tendências esquerdizantes, não era, mas agora sou TOTALMENTE politicamente correto.
+++
Foi uma semana marcada pelo protesto da gente diferenciada e gafes nas redes sociais, que têm 600 milhões de vigilantes no Facebook e 120 milhões no Twitter. Postaram:
Rafinha Bastos, no dia das mães: “Ae órfãos! Dia triste hoje, hein?”
Danilo Gentili, sobre os “velhos” de Higienópolis que temem uma estação de metrô: “A última vez que eles chegaram perto de um vagão foram parar em Auschwitz.”
Amanda Régis, torcedora do Flamengo, time eliminado da Copa do Brasil pelo Ceará: “Esses nordestinos pardos, bugres, índios acham que têm moral, cambada de feios. Não é à toa que não gosto desse tipo de raça.”
Ed Motta, ao chegar em Curitiba: “O Sul do Brasil como é bom, tem dignidade isso aqui. Sim porque ooo povo feio o brasileiro rs. Em avião dá vontade chorar rs. Mas chega no Sul ou SP gente bonita compondo o ambiance rs.”
Quando um leitor replicou que Motta não era “um arquétipo de beleza”, ele respondeu que estava “num plano superior”. “Eu tenho pena de ignorantes como vc… Brasileiros…”, escreveu. “A cultura que eu vivo é a CULTURA superior. Melhor que a maioria ya know?”
E na MTV, a Casa dos Autistas, quadro humorístico, chocou pelo mau gosto.
Todos pediram desculpas depois. Danilo, um dos maiores humoristas de stand-up que já vi, recebeu telefonema do departamento comercial da Band, pedindo para tirar o comentário. Ed Motta se revoltou contra a imprensa. Pergunta se temos o direito de reproduzir seus escritos particulares.
A internet trouxe a incrível rapidez na troca de informações e espaço para exposição de ideias. Alguns se lambuzam. Dizem que são contra as patrulhas do politicamente correto.
Mas como ficam as domésticas ofendidas, os órfãos recentes, aqueles que perderam parentes em Auschwitz, os nordestinos e os pais de autistas?
Tomara que, depois do pensamento grego, democracia, Renascença, a revolução industrial e tecnológica nos iluminem. O preconceito não é apenas sintoma de ignorância, mas lapsos de um narcisista. Ele nunca vai acabar?
***
Enquanto no Itaú Cultural, um símbolo de excelência em apoio às artes e alta tecnologia, em plena Avenida Paulista, uma mãe foi expulsa por amamentar o filho em público na exposição do Leonilson, artista que sofreu inúmeros preconceitos, morto vítima da Aids.
Ou melhor, viadão que morreu da peste gay, porque era promíscuo, diriam os reaças.

Location:R. Duque de Caxias,Santa Maria,Brasil

sexta-feira, 20 de maio de 2011

A sugestão de leitura que faço é de obra tão clássica quanto atual. “O Alienista”, de Machado de Assis, permite aproximação, por via transversa, com o tema da criminalidade, ao passo que oportuniza o contato com trabalho de invulgar qualidade daquele que é, para muitos, o maior escritor brasileiro.
Em breve resumo, o conto, que inaugura a fase realista do romance brasileiro, relata a história de Simão Bacamarte, médico que goza de respeitável prestígio na Europa e que se instala na pacata Itaguaí, onde inaugura sua “Casa Verde” (hospício). Para levar a efeito suas pesquisas, começa a internar verdadeiras cobaias humanas, de acordo com os mais variados tipos de personalidade.
Aos poucos, a população de Itaguaí foi sendo internada, e os que estavam de fora, aplaudiam a iniciativa do alienista. Entretanto, quando mais de oitenta por cento da população estava internada, Simão Bacamarte começa a repensar seus critérios de internação, de sorte que os inverte. Passa a manter na Casa Verde os sãos (simples, leais, sinceros). De forma mais rigorosa, percebe que o único sadio é o próprio alienista, razão pela qual se internou no casarão, onde morreu, só, dezessete anos depois.
A política criminal contemporânea passa por uma severa tendência neopunitivista. Os programas televisivos do fim da tarde evidenciam a necessidade de encarceramento. O discurso da impunidade toma conta dos noticiários, ao passo em que o ‘país da impunidade’ nunca antes teve presídios tão superlotados.
Ao passo em que se instiga a criminalização de determinadas condutas, e maior rigor no tratamento penal de outras tantas (especialmente as que atingem bens jurídicos pertencentes às classes mais elevadas), os mesmos que reivindicam exigem do sistema penal tratamento diferenciado. Não querem punição à download de músicas pela internet; não querem se sujeitar a bafômetro em blitz de trânsito; e não vêem problema em uma “sonegadinha” de Imposto de Renda.
O sistema penal – assim como a cruzada manicomial de Simão Bacamarte – não entrega aquilo que vende (proteção de bens jurídicos). É mecanismo de controle de poder da classe dominante sobre a classe dominada, mas isto é assunto para outra conversa, em especial na cadeira optativa de Criminologia.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

“É cousa tão natural o responder, que até os penhascos duros respondem e para vozes têm ecos. Pelo contrário, é tão grande violência não responder; que aos que nasceram mudos fez a natureza também surdos, porque se ouvissem, e não pudessem responder, rebentariam de dor” (Pe. Antônio Vieira, Cartas, 1971, t. III, p. 680

Location:R. José Bonifácio,Santa Maria,Brasil

sábado, 2 de abril de 2011

Fala do velho do restelo ao astronauta - José Saramago

Aqui, na Terra, a fome continua,
A miséria, o luto, e outra vez a fome.

Acendemos cigarros em fogos de napalme
E dizemos amor sem saber o que seja.
Mas fizemos de ti a prova da riqueza,
E também da pobreza, e da fome outra vez.
E pusemos em ti sei lá bem o que desejo
De mais alto que nós, e melhor e mais puro.

No jornal, de olhos tensos, soletramos
As vertigens do espaço e maravilhas:
Oceanos salgados que circundam
Ilhas mortas de sede, onde não chove.

Mas o mundo, astronauta, é boa mesa
Onde come, brincando, só a fome,
Só a fome, astronauta, só a fome,
E são brinquedos as bombas de napalme.

terça-feira, 29 de março de 2011

Visita à Penitenciária Estadual de Santa Maria: Jardineiros de Vidas Humanas


“Não sei de nenhuma outra forma de advogar mais dolorosa e pungente que a advocacia criminal. Tudo nela é dor e desespero. Os próprios triunfos têm seu tanto de amargor, porque, enquanto pende o processo e se prepara a causa, há sofrimento que a vitória não apaga completamente.”

           No último dia 16 de março, a OAB foi convidada a participar da inspeção do CNJ à Penitenciária Estadual de Santa Maria, ainda não oficialmente inaugurada, mas já em pleno funcionamento, por conta da necessidade de alocar presos que se amotinaram em janeiro, no Presídio Regional.
            Participaram da visita, além da comitiva designada pelo CNJ para a inspeção, a juíza da Vara de Execuções Penais, três promotoras de justiça, o assistente jurídico da SUSEPE, o delegado penitenciário e a Comissão do Advogado Criminalista, representando a OAB Santa Maria.
            O diretor do presídio foi submetido a um extenso questionário, o qual revelou alguns avanços, mas uma série de deficiências ainda pendentes de correção na Penitenciária Estadual de Santa Maria.
“O Código Penal é uma espécie de índice geral ou agenda dos sofrimentos humanos, sempre muito mais freqüentado pelos menos favorecidos.”

            A construção da Penitenciária seguiu projeto do Governo Federal, e tem um bom espaço para a ala de saúde, com gabinetes médicos, odontológicos e psicológicos bem definidos, contando, inclusive, com celas para presos em isolamento em razão de tratamento de saúde. Entretanto, faltam profissionais em todas as áreas. Em uma emergência, a solução ainda é remover o preso ao Pronto Atendimento Municipal.
            Existe uma marcenaria ainda inativa, que funciona hoje como depósito de colchões, mas que será uma oportunidade de trabalho aos presos. Hoje, caso um dos mais de 70 presos queiram trabalhar, as possibilidades são as tradicionais cozinha, limpeza.
            Um fato curioso diz respeito à lavanderia. As máquinas de lavar e secar compradas não passam pelas portas da Penitenciária, de modo que se encontram paradas esperando que um guindaste as eleve e coloque dentro do pátio interno.
            O sistema de segurança por câmeras é bom e funciona muito bem – como não era de se esperar diferente, em uma instituição carcerária o controle sempre se sobrepõe aos direitos dos apenados. Uma série de câmeras, todas operadas por controle remoto, percorrem todas as áreas comuns, podendo aproximar, afastar, girar e gravar as imagens.

“Todo o processo tem a grandeza da pessoa humana, para que o Direito está posto. E onde estiver a pessoa humana envolvida, tudo tem de ter a marca das coisas eternas. No processo penal, está a dolorosa estética do belo horrível."

            O parlatório – ainda que haja promessa para breve – ainda não tem interfone para a comunicação do advogado com seu cliente.
            A arquitetura da Penitenciária não foi corretamente adequada para o clima gaúcho. As paredes das celas são idênticas às paredes que isolam o corredor do pátio interno, vazadas, por onde passar tanto o mormaço quente, como o cortante minuano. Desde já, final do verão, as celas são adaptadas com cobertores, buscando um mínimo isolamento térmico. O que será no inverno? Está aí um problema para ser resolvido, em conjunto, com a Execução Penal, a SUSEPE, Ministério Público, relacionado à saúde dos apenados.
            O que mais toca, entretanto, não são os aparatos tecnológicos, ou as estruturas físicas. O que verdadeiramente choca é que uma penitenciária que está muito abaixo de sua lotação, ao passar de sua porta de entrada tem o mesmo cheiro morno de gente amontoada. O mito de que a superlotação é a responsável pela dificuldade de reincidência cai nos primeiros passos dentro desta estrutura que foi projetada para moer e dizimar dignidades. A individualidade e a alteridade dão espaço para um número gravado em um uniforme. Viraram estatísticas.
            Estudos de sociologia do encarceramento, em especial com Roberto Bergalli, evidenciam que com o desenvolvimento da sociedade industrial dos séculos XVIII e XIX, a livre oferta e demanda foi alimentada pela exploração do trabalho assalariado. Com isto, houve a necessidade de um controle punitivo calcado em um direito liberal que tivesse por foco a proteção de bens jurídicos individuais. Os excluídos do sistema, e, portanto, não proprietários de “bens” se tornaram a principal clientela do sistema penal.
            Diante disto, fortalecia-se o binômio cárcere e fábrica como eixo de uma disciplina social. Assim, quem não aprendia as regras do comportamento fabril, deveria, portanto, aprendê-lo no âmbito carcerário.
            Não se precisa ir longe para ver que todo o identificado por Bergalli tem manifestação concreta em nosso sistema de direito positivo. Todos que já advogaram no âmbito criminal já devem, em algum momento, ter utilizado como um dos fundamentos de pedido de liberdade provisória o fato de o réu “ter emprego lícito”. Na fase de execução progride a pena mais rapidamente aquele que trabalha. Nos regimes semiaberto e aberto torna-se imprescindível a demonstração de trabalho para galgar a liberdade.
            Em verdade, não há, nunca houve, uma pretensão de ressocialização baseada quase numa ética reformista de Calvino da salvação pelo trabalho justo e honesto. O que, inconscientemente, há é o reconhecimento legislativo (uma elite que, no mais das vezes está imune ao cárcere) de que aquela clientela é a clientela que põe a perigo os bens da elite, que presa deixa de trabalhar nos negócios da elite, e que, portanto, deve produzir algo em retorno ao prejuízo que está causando à sociedade.
É necessário e urgente focar a política de ressocialização no reconhecimento do apenado enquanto outro, pessoa dotada de individualidade, e, como tal, sujeita à toda a dignidade que o artigo 5º abstratamente reconhece. Finalizo com mais uma citação de Eliezer Rosa, o “Juiz Humano”, como todas as acima: Só é bela a sentença que realizar a Justiça, ou dela mais aproximar-se, com um mínimo de dor humana. Somos jardineiros de vidas humanas.”


Bruno Seligman de Menezes [Advogado Criminalista, Professor Universitário (FADISMA), Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB Santa Maria, Especialista em Direito Penal Empresarial (PUCRS), Meste em Ciências Criminais (PUCRS), Doutorando em Derecho Penal y Criminología (Univ. Buenos Aires)]

segunda-feira, 28 de março de 2011

"Os Limites do Direito Penal" - Paulo César Busato e Sandro Montes Huapaya (Turma de Dto Penal I)

Prezados Alunos
Segue, abaixo, link para download do Capítulo "Os Limites do Direito Penal" (BUSATO, Paulo César; HUAPAYA, Sandro Montes. Introdução ao Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. pp. 119-169).
Para quem não quiser ler no computador, ou imprimir, este texto está na minha pasta, de Penal I, no Xerox.
Link: http://www.4shared.com/document/R2T9p-_B/Os_limites_do_Direito_Penal.html
Abraços,
BM


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Location:R. Venâncio Aires,Santa Maria,Brasil

Lançamento de Grupo de Estudos e Projeto de Extensão na FADISMA

Prezados,
Neste final de semana foi protocolado junto à Gerência de Projetos da FADISMA os projetos referentes ao Grupo de Estudos e ao Projeto de Extensão.
Abaixo constam as informações necessárias para a inscrição.
Aguardo suas inscrições,
Bruno

GRUPO DE ESTUDOS "BOTEQUIM CRIMINOLÓGICO"

Vagas - 10
Encontros: Primeiras e terceiras quartas-feiras do mês,
Início: 20/04
Inscrições: 28/03 à 1º/04
Seleção: Histórico (pode ser impresso do portal) + Resenha crítica do texto de Louk Hulsman, disponível no site: http://www.itecrs.org/artigos/criminologia/2.pdf
Pré-requisitos: Ter sido aprovado em Direito Penal III

PROJETO DE EXTENSÃO "LABORATÓRIO DE EXECUÇÃO PENAL"
Vagas - 4
Encontros: Segundas e quartas quartas-feiras do mês,
Início: 13/04
Inscrições: 28/03 à 1º/04
Seleção: Histórico (pode ser impresso do portal) + Solução jurídica para o caso: "Na Comarca de Gramado, A.B.C. foi preso em flagrante no dia 27 de março de 2011, por estar, supostamente, portando 13 pedras de crack, embaladas individualmente, de modo a caracterizar o tráfico ilícito de drogas. Lavrado o auto de prisão em flagrante, o magistrado da 1ª Vara Criminal homologou o flagrante, convertendo, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva, porque o crime tinha gravidade que justificava a segregação cautelar. Disse ainda que não se admitia liberdade provisória por ser crime equiparado a hediondo".
Pré-requisitos: Ter sido aprovado em Processo Penal II
Exigências: Ter disponibilidade de tempo para ir ao Fórum, Presídio, Penitenciária, Case

sábado, 26 de março de 2011

A resistência - Marcelo Rubens Paiva - Estadão - 25.03.2011

Neste ano, faz 40 anos da prisão e morte do meu pai, no porão do I Exército do RJ.

A Secretaria dos Direitos Humanos me procurou no ano passado, para perguntar como poderíamos homenageá-lo.

Tive a ideia desta exposição, que abre amanhã.

Inspirada numa exposição que vi do Marighella no mesmo lugar, o MEMORIAL DA RESISTÊNCIA, museu que funciona no antigo prédio do DOPS.

Foram meses de preparo, scanners, abertura de arquivo familiar, fotos e documentos que nem sabíamos que estavam guardados.

Coincidentemente, corríamos paralelo ao livro sobre o meu pai, que o Jason Terson finalizava, SEGREDO DE ESTADO.

A abertura é amanhã às 11h e fica até julho.

Com lançamento do livro.

Todos convidados.

Minha missão, desde os 11 anos, foi denunciar, lutar, participar de movimentos civis contra a ditadura, ajudar, dar informações e, depois, usar um pouco da fama de escritor para denunciar e lutar.

Mas a arma mais barulhenta que tive nas mãos foi escrever.

Como este texto:

Caros generais, almirantes e brigadeiros

Ei ia dizer “caros milicos”. Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse aprovado.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do cinema novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação?

Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha cinco anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de cinco anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia…

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de “gorilas”. Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador.

Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores- ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram.

Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais.

Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa [a de que ele tinha fugido] e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do Segundo Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para “desaparecido”. Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: “Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo.” Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, “dispensado”, e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o Brigadeiro Burnier lhe disse: “Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças.”

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.


Fonte: http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/a-resistencia/

Disciplina optativa de Criminologia - filme Tropa de Elite 2

Prezados,
Peço inicialmente desculpas na demora da postagem.
Quero que façam um texto dissertativo-argumentativo, crítico, sobre o filme Tropa de Elite 2. Essencialmente, quero um texto de 2 a 3 laudas, apresentando suas impressões, confrontando Tropa 1. Atenção, NÃO É RESUMO DO FILME!
Abaixo, há material de subsídio. Um texto do Luiz Eduardo Soares, um do Marcos Rolim, um post do blog do Salo de Carvalho e uma entrevista do José Padilha (via Blog do Salo).
http://rolim.com.br/2006/index.php?option=com_content&task=view&id=787&Itemid=3
http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/2010/10/tropa-de-elite.html
http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/2010/10/tropa-de-elite-2-no-lobotomia.html
http://luizeduardosoares.blogspot.com/2011/03/elite-da-tropa-2-projeto-literario-e.html
Não hesitem em contatar, ante qualquer dúvida.
Bruno


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domingo, 13 de março de 2011

Bar ruim é lindo, bicho

Por Antonio Prata

Eu sou meio intelectual, meio de esquerda, por isso freqüento bares meio ruins. Não sei se você sabe, mas nós, meio intelectuais, meio de esquerda, nos julgamos a vanguarda do proletariado, há mais de cento e cinqüenta anos. (Deve ter alguma coisa de errado com uma vanguarda de mais de cento e cinqüenta anos, mas tudo bem.)

No bar ruim que ando freqüentando ultimamente o proletariado atende por Betão – é o garçom, que cumprimento com um tapinha nas costas, acreditando resolver aí quinhentos anos de história.

Nós, meio intelectuais, meio de esquerda, adoramos ficar “amigos” do garçom, com quem falamos sobre futebol enquanto nossos amigos não chegam para falarmos de literatura.

– Ô Betão, traz mais uma pra a gente – eu digo, com os cotovelos apoiados na mesa bamba de lata, e me sinto parte dessa coisa linda que é o Brasil.

Nós, meio intelectuais, meio de esquerda, adoramos fazer parte dessa coisa linda que é o Brasil, por isso vamos a bares ruins, que têm mais a cara do Brasil que os bares bons, onde se serve petit gâteau e não tem frango à passarinho ou carne-de-sol com macaxeira, que são os pratos tradicionais da nossa cozinha. Se bem que nós, meio intelectuais, meio de esquerda, quando convidamos uma moça para sair pela primeira vez, atacamos mais de petit gâteau do que de frango à passarinho, porque a gente gosta do Brasil e tal, mas na hora do vamos ver uma europazinha bem que ajuda.

Nós, meio intelectuais, meio de esquerda, gostamos do Brasil, mas muito bem diagramado. Não é qualquer Brasil. Assim como não é qualquer bar ruim. Tem que ser um bar ruim autêntico, um boteco, com mesa de lata, copo americano e, se tiver porção de carne-de-sol, uma lágrima imediatamente desponta em nossos olhos, meio de canto, meio escondida. Quando um de nós, meio intelectual, meio de esquerda, descobre um novo bar ruim que nenhum outro meio intelectuais, meio de esquerda, freqüenta, não nos contemos: ligamos pra turma inteira de meio intelectuais, meio de esquerda e decretamos que aquele lá é o nosso novo bar ruim.

O problema é que aos poucos o bar ruim vai se tornando cult, vai sendo freqüentado por vários meio intelectuais, meio de esquerda e universitárias mais ou menos gostosas. Até que uma hora sai na Vejinha como ponto freqüentado por artistas, cineastas e universitários e, um belo dia, a gente chega no bar ruim e tá cheio de gente que não é nem meio intelectual nem meio de esquerda e foi lá para ver se tem mesmo artistas, cineastas e, principalmente, universitárias mais ou menos gostosas. Aí a gente diz: eu gostava disso aqui antes, quando só vinha a minha turma de meio intelectuais, meio de esquerda, as universitárias mais ou menos gostosas e uns velhos bêbados que jogavam dominó. Porque nós, meio intelectuais, meio de esquerda, adoramos dizer que freqüentávamos o bar antes de ele ficar famoso, íamos a tal praia antes de ela encher de gente, ouvíamos a banda antes de tocar na MTV. Nós gostamos dos pobres que estavam na praia antes, uns pobres que sabem subir em coqueiro e usam sandália de couro, isso a gente acha lindo, mas a gente detesta os pobres que chegam depois, de Chevette e chinelo Rider. Esse pobre não, a gente gosta do pobre autêntico, do Brasil autêntico. E a gente abomina a Vejinha, abomina mesmo, acima de tudo.

Os donos dos bares ruins que a gente freqüenta se dividem em dois tipos: os que entendem a gente e os que não entendem. Os que entendem percebem qual é a nossa, mantêm o bar autenticamente ruim, chamam uns primos do cunhado para tocar samba de roda toda sexta-feira, introduzem bolinho de bacalhau no cardápio e aumentam cinqüenta por cento o preço de tudo. (Eles sacam que nós, meio intelectuais, meio de esquerda, somos meio bem de vida e nos dispomos a pagar caro por aquilo que tem cara de barato). Os donos que não entendem qual é a nossa, diante da invasão, trocam as mesas de lata por umas de fórmica imitando mármore, azulejam a parede e põem um som estéreo tocando reggae. Aí eles se dão mal, porque a gente odeia isso, a gente gosta, como já disse algumas vezes, é daquela coisa autêntica, tão Brasil, tão raiz.

Não pense que é fácil ser meio intelectual, meio de esquerda em nosso país. A cada dia está mais difícil encontrar bares ruins do jeito que a gente gosta, os pobres estão todos de chinelos Rider e a Vejinha sempre alerta, pronta para encher nossos bares ruins de gente jovem e bonita e a difundir o petit gâteau pelos quatro cantos do globo. Para desespero dos meio intelectuais, meio de esquerda que, como eu, por questões ideológicas, preferem frango à passarinho e carne-de-sol com macaxeira (que é a mesma coisa que mandioca, mas é como se diz lá no Nordeste, e nós, meio intelectuais, meio de esquerda, achamos que o Nordeste é muito mais autêntico que o Sudeste e preferimos esse termo, macaxeira, que é bem mais assim Câmara Cascudo, saca?).

– Ô Betão, vê uma cachaça aqui pra mim. De Salinas quais que tem?

terça-feira, 1 de março de 2011

Presente Momesco aos alunos de Criminologia

Prezados alunos,
Os textos estão todos verificados, com links funcionando.
Aos que não conseguiram: o link vai levá-los até a página do 4shared, onde devem clicar em "Download Now"
Como eu imagino que se eu postar o livro todos vocês não vão ler, prestei-me a fazer de dois em dois capítulos, para não haver desculpas.
Se lerem cada 2 capítulos em 2 dias vencerão, com folga, a tarefa de lê-los até o dia 15 de março.
Ainda sobrará tempo para uma ou duas noites de Carnaval. Sem excessos, logicamente.
P.S. Não recomendo irem na aula sem tê-los lido.

Howard Becker - Outsiders - Versão em português
http://www.4shared.com/document/8bQzdTpj/Becker_-_Cap_I_e_II.html
http://www.4shared.com/document/8AFinARB/Becker_-_Cap_III_e_IV.html
http://www.4shared.com/document/VtIJSosJ/Becker_-_Cap_V_e_VI.html
http://www.4shared.com/document/JUwVzlLU/Becker_-_Cap_VII_e_VIII.html
http://www.4shared.com/document/B_IsO-DI/Becker_-_Cap_IX_e_X.html

Howard Becker - Los Extraños - Versão em espanhol
http://www.4shared.com/document/iWl2J0gb/Becker_-_Los_Extraos_01.html
http://www.4shared.com/document/ufnz1KVf/Becker_-_Los_Extraos_02.html

Salo de Carvalho - Ferida Narcísica do Direito Penal
http://www.4shared.com/document/jaTm1BU1/FeridaNarcisica-Salo.html

Sobre a Lei Maria da Penha e sua extensão a uniões homoafetivas

Depois de receber dos alunos Gabriel (http://www.twitter.com/malditologin) e Andressa (http://www.twitter.com/andressa_souzza) notícia sobre o juiz gaúcho que aplicou a Lei Maria da Penha para casais homossexuais, algumas idéias me ocorrem.
Malgrado todo o louvável intento da Lei Maria da Penha, de igualar mulheres que, historicamente, viveram em situação de desigualdade (física, econômica, moral, ...), entendo que esta Lei comete um erro crasso em sua estrutura. Ela não parte da idéia de alcançar à mulher à igualdade buscada, mas sim em retirar do homem a desigualdade, a fim de nivelá-lo no nível em que a mulher, indevidamente, se encontra (vítima de violência, de degradação).
Não consigo compreender como pode um dispositivo que busca a igualdade distribuir violência institucional de forma tão díspar, como é o caso da Lei Maria da Penha (apenas as mulheres em situação de violência doméstica). Isto quer dizer que, pela Lei, em um casal homossexual de mulheres estariam ambas as parceiras cobertar pela Lei, sem que houvesse um nítido 'desequilíbrio' entre elas. Em sentido contrário, em um casal homossexual de homens, nenhum deles estaria protegido pela Lei.
Um pai que exagera em seus castigos contra um filho, responde segundo as regras gerais de violência, ao passo que se o fizer contra a filha, responderá segundo a Lei Maria da Penha.
Repito: não sou contra a intenção da Lei, que, ao que tudo indica, era urgente. A forma como foi feita, institucionalizando um verdadeiro conflito de gênero, não me parece, nem de longe, a mais adequada.
Ao ler que alguns juízes identificam tal incongruência, e aplicam em várias outras situações que não só a mulher em violência doméstica, mas também o homem, como é o case gaúcho de um casal homossexual, alenta notar o senso crítico do magistrado, mas deprime ver a manipulação de um ramo tão rígido como o Direito Penal.
Se a Lei é mal-feita, que se mude a Lei; mas jamais se a flexibilize.
Não posso conceber que mesmo uma interpretação teleológica-constitucional permita que seja 'vítima' alguém que jamais foi previsto sê-lo pelo texto legal. Vale dizer, se a Lei prevê tratamento diferenciado para quem atenta contra a mulher, o que atenta contra o homem não pode ser tratado igualmente.
Muito embora a discussão pareça esquizofrênica, o que se evidencia com isto é a absoluta ausência de uma política criminal séria no Brasil. As Leis são elaboradas para atenderem interesses pontuais, e quando se as notam descabidas, ao invés de corrigi-las, criam-se verdadeiros malabarismos jurídicos para legitimarem suas existências.
Infelizmente, o que se mostra claro é que grupos que historicamente foram vítimas não querem apenas a igualdade. Querem ser algozes daqueles que os infernizavam. É da natureza humana, e evidencia que só é vítima quem não consegue ser algoz, razão pela qual a Lei não pode fazer tanta distinção como a que se propõe.
Se é ruim sem ela - e é, reconheço - porque não estender a proteção diferenciada (decorrente de lei), igualmente rigorosa, para os homens que forem vítima de violência doméstica? Se o que necessitava era proteção, ela seguirá sendo alcançada não apenas às mulheres, como também aos homens. Penso que qualquer pessoa que tenha seu compromisso calcado unicamente na preservação de direitos elementares, muito pouco terá a obstar a proposta de lege ferenda.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Atenção alunos da disciplina optativa de Criminologia!

Já está disponível no 4shared o texto "Ferida Narcísica do Direito Penal", do Prof. Dr. Salo de Carvalho (http://www.antiblogdecriminologia.blogspot.com/), sobre o qual debateremos na aula do dia 1º de março.
Link: http://www.4shared.com/document/jaTm1BU1/FeridaNarcisica-Salo.html

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Prova colhida no caso da escrivã nua é ilícita - Por Arnaldo Malheiros Filho

O filme está no YouTube: “Escrivã de polícia deixada nua na delegacia e presa”. Seus 13 minutos de duração estão entre as coisas mais chocantes que se pode ver.

Uma diligência policial foi planejada para prender em flagrante a escrivã, que teria recebido propina de alguém. Uma comitiva de policiais civis, mais pelo menos uma PM, invade a sala e dizem que vão revistar a escrivã e tirar-lhe a roupa.

O artigo 249 do Código de Processo Penal é claro: “A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”. As exceções não ocorrem, pois a diligência foi planejada, até com o uso de câmara de vídeo e, além disso, havia uma policial presente. A escrivã postulou seu direito inequívoco: “Não vou ficar pelada na frente de homem”. Pediu que chamassem mulheres da Corregedoria. Nada. Abusando ostensivamente de sua autoridade um policial diz que não vai acatar o que é direito dela. Indo ao máximo da “reificação” (transformação de pessoa em coisa) diz: “você não tem que querer”.

Em reiteração do abuso, grita que vai prendê-la em flagrante por desobediência e resistência, dois delitos — ele sabia perfeitamente — que de modo algum estavam ocorrendo. A ordem para tirar a roupa não era legal (como se vê do dispositivo acima) e a escrivã, de maneira recatada e respeitosa, apenas postulava o que a lei lhe concede, sem resistência alguma.

Aí vieram as algemas. A Súmula Vinculante 11 do STF diz que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Nada disso ocorria, mas a escrivã foi algemada com as mãos para trás, para outros fins: não para coibir a inexistente resistência ou uma impossível fuga, mas para que lhe fosse infligida dor física (a isso se chama tortura), reduzindo sua capacidade de reivindicar o que lhe era de direito.

Em cenas típicas de um estupro, policiais deitam a escrivã algemada no chão e arrancam-lhe calças e calcinhas, expondo-a em toda a sua intimidade não só àqueles homens como à objetiva.

Para maior humilhação, toda a filmagem foi parar — adivinhem por obra de quem — na internet.

Isso só não escandaliza quem perdeu a capacidade de se indignar diante da prepotência e da violência, do abuso de autoridade, do excesso policialesco típico da ditadura militar da qual pensávamos ter nos livrado.

Mulheres e homens que assistiram ao vídeo ficaram absolutamente chocados com o grau de brutalidade gratuita, exibida com empáfia e certeza de impunidade.

A ilegalidade do que foi feito é a mais flagrante possível. Foi deliberada e abertamente violada a determinação legal de não expor a mulher à manipulação por homem. A vítima foi até longe demais ao dizer “se quiser me passar a mão, passa, mas eu não vou ficar pelada na frente de homem”; pior, ao se ver desgraçada, acedeu à abusiva e ilegal imposição do beleguim, desde que os outros homens e a câmera saíssem da sala. Tudo em vão, pois o que valia era degradar a vítima e bravatear na internet. Grandes machos, valentes, bravos, quando se juntam em bando conseguem submeter uma solitária mulher à sua vontade.

As forças armadas tiveram “heróis” que se orgulhavam de bater em pessoas amarradas. Há autoridades que algemam para dar-se ao heroico gesto de agredir gente incapacitada de reação e submetida a dor física. Os que o fazem são tão burros que não enxergam sequer a lição da História, a mostrar que os torturadores da polícia jamais chegaram à classe especial (como os das forças armadas jamais atingiram o generalato) por uma razão muito simples: quem manda fazer o serviço sujo despreza não só o serviço (do contrário fá-lo-ia), como despreza quem aceita prestá-lo; por isso os valentes de agredir gente algemada jamais subiram na carreira.

Não há a menor dúvida quando à ilicitude da prova colhida da maneira exibida no vídeo, o que a torna inadmissível no processo, como diz o inciso LVI do artigo 5º da Constituição. Ou seja, além de desrespeitar ilegalmente uma pessoa, os policiais envolvidos na operação anularam a prova que, se obtida por meios lícitos, poderia levar à condenação da servidora.

Está aí uma boa oportunidade para as autoridades do Poder Executivo e o Ministério Público mostrarem ao povo compromisso com a legalidade, os direitos humanos e o respeito à dignidade da mulher. É deles o papel de promover, na forma da lei, a responsabilização criminal, civil e disciplinar dos partícipes dessa brutalidade, não só pelo que fizeram, mas também pelo prejuízo da prova que tão arrogantemente invalidaram.

Ninguém pode se deixar envolver pelo discurso de que esse é o preço para limpar a Polícia porque, se o for, melhor que fique suja.

Fosse esse o preço, não se deveria pagá-lo, mas sim adotar atitude que faria cada servidor pensar duas vezes antes de dar vazão a uma barbaridade como essa.

domingo, 20 de fevereiro de 2011


Faz uns dois que venho lendo no twitter comentários a respeito do caso da escrivã e confesso que no meio de um baita final de semana não me entusiasmei a ler.
Hoje, com a mensagem recebida pelo Alexandre Morais da Rosa (http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com) pelo Facebook, resolvi assisti-lo.
São 12 minutos grotescos e caricatos que mostram uma escrivã suspeita de corrupção é constrangida por Delegado a tirar sua roupa para que fosse feita a revista.
Em momento algum a escrivã nega se sujeitar à revista, mas pede que seja feito por policiais mulheres, sem a presença de homens e sem a filmagem, que era feita pela Corregedoria da Policia Civil de São Paulo.
Quanto mais a escrivã reivindicava seus direitos, mais o delegado a constrangia, a ameaçava.
O vídeo reflete as diversas contradições em nossa sociedade: homem x mulher; poder x submetidos ao poder; o direito ao estupro x absurdo de negar o sexo.
Quanto mais o delegado exige que a escrivã tire sua roupa, menos 'legal' e mais 'sexual' afigura-se sua ordem. É a dominação que se apresenta não apenas sob o símbolo do sistema penal, mas fundamentalmente da dominação do macho sobre a fêmea. Enquanto buscava proteger sua dignidade, o delegado, para exercer todo o poder que a Constituição - aquela que era rasgada - lhe conferia, deu voz de prisão à escrivã, pelo crime de resistência... Sim, aquele crime que se insere nos de menor potencial ofensivo, não resulta em pena carcerária, e, no mais das vezes, acaba com uma transação penal.
Até mesmo para violar um direito fundamental, individual, natural, constitucional, o simbolismo do direito penal é invocado para amedrontar, mostrando, o que muitos de nós sabemos, que o sistema penal é falho e falido.
Ao final, o dinheiro foi encontrado em poder da escrivã, que foi presa em flagrante delito por corrupção.
Estarrecem alguns comentários ao vídeo legitimando toda a truculência, porque, "enfim, a mulher cometeu o crime mesmo..."
Os doze minutos do filme poderiam ser um documentário do nosso sistema policial... Policiais facilmente corrompíveis, policiais truculentos, que muitas vezes tentam subverter o sistema judicial para já apurar os fatos a prolatar a sentença em sede policial...
Frente a esse circo, um público que quer vê-lo pegar fogo, enquanto as labaredas não alcançarem a arquibancada. Quando deus-me-livre resolverem pegar neguinho que baixa música pirada, ou que traz muamba do exterior, aí é demais! É hora de parar a brincadeira.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Reativando o blog

Depois de um bom tempo parado, usando muito mais o twitter que o blog, é hora de reativá-lo.
Pretendo usar esta ferramenta, bem como o twitter @BrunoSMenezes como ferramenta de contato com os alunos e demais leitores.
A estrutura continuará a mesma: temas relacionados às ciências criminais, mas também música, cinema, temas do cotidiano.
Por meio do twitter, passarei dicas de leitura, links remetendo ao site, e, se tudo der certo, em vésperas de prova poderá acontecer algum twitcam.
Peço que me ajudem, indicando coisas interessantes, propondo discussões pelos comentários, e me cobrando, caso fique muito tempo parado o blog.
Um abraço a todos e um ótimo 2011.